O Projeto de Lei 2661 institui a linha oficial de pobreza e orienta o Governo Federal a estabelecer metas para erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sócio-econômicas. Considera-se linha de pobreza o rendimento anual mínimo necessário para que uma família ou pessoa possa suprir suas necessidades vitais. A meta é reduzir o número de famílias que estejam vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
Esta linha oficial de pobreza deverá orientar planos de ações, diretrizes orçamentárias, programas nacionais e regionais.
REDUZIR DESIGUALDADES - A carreira política de Eduardo Suplicy inclui experiência como vereador, deputado estadual, deputado federal e um terceiro mandato como senador. Autor do projeto, Suplicy cita a Constituição: “um dos princípios fundamentais é erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. O Renda Cidadã vem atender este objetivo brasileiro”, explicou.
A deputada federal Bruna Furlan, eleita com 270.661 votos, vem se destacando no Congresso Nacional por sua atuação. Em poucos meses de mandato já apresentou nada menos que 11 Projetos de Lei, além de ofícios, requerimentos e indicações. Bruna é relatora do Projeto de Lei 2661:“Tenho grande admiração pelo senador Eduardo Suplicy e orgulho do Renda Cidadã. Vamos discutir as metas e os prazos para serem atingidas, além de formas de proteger a população mais carente do desemprego”, afirmou.
Programa Renda Cidadã
Senador Eduardo Suplicy e deputada federal Bruna Furlan
Dia 16, sexta, às 17 horas - Câmara Municipal de Barueri
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