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|Redação 

PPSACOL SAO PAULO 19/07/06 OPINIAO JT - SEU DINHEIRO - SACOLAS PLASTICAS - MATERIA SOBRE O USO DE SACOLAS DE SUPERMERCADO, CONSCIENTIZACAO E REUTILIZACAO. FOTO DIGITAL PAULO PINTO/AE
Proibição da distribuição de sacolinhas
plásticas volta a vigorar

A Lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas aos consumidores por supermercados e estabelecimentos comerciais volta a vigorar em São Paulo em 30 dias.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (7), julgou improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico de São Paulo (Sindiplast) que questionava a lei de 2011, que proibia a distribuição gratuita das sacolinhas nos supermercados de São Paulo.

Por maioria de votos, os magistrados consideraram constitucional a lei que proíbe a distribuição das sacolinhas.
O sindicado ainda pode entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).






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