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Em 84 praças o reajuste fica abaixo da inflação; índices de reajustes são inferiores aos aplicados em 2011

A partir da zero hora deste domingo, 1º de julho, as tarifas de pedágio das rodovias sob concessão serão reajustadas. Esse ano, os índices ficaram abaixo dos aplicados em 2011. Nas praças em que incide o IPC-A, o reajuste será de 4,98% – no ano passado foi de 6,55%. Já nas rodovias em que o cálculo é feito pelo IGP-M será aplicado 4,26% de reajuste – no ano anterior esses valores sofreram 9,77% de aumento. Em 85% das praças de pedágio o aumento será de até trinta centavos.

O IPC-A, calculado pelo IBGE, é o índice oficial para aferir a inflação do país e é utilizado para reajustar as tarifas de sete contratos de concessão firmados a partir de 2008. A malha dessa etapa do Programa de Concessões Rodoviárias totaliza 1,7 mil quilômetros de rodovias.

Já os 12 contratos de concessões assinados em 1998 e no ano 2000 preveem a aplicação do IGP-M, calculado pela FGV, que esse ano ficou abaixo do índice inflacionário. Sendo assim, em 69% do total de praças de pedágio das rodovias estaduais (84 praças) o reajuste ficará abaixo da inflação. Por esse motivo o Governo do Estado decidiu manter esse ano o IGP-M como indexador para os contratos da primeira etapa do Programa, cuja malha é composta por 3,5 mil quilômetros de pistas.

O pedágio é o principal recurso para a manutenção das rodovias concedidas. Somente a conservação e a manutenção da malha rodoviária paulista sob concessão custam, em média, R$ 5,136 milhões por dia. São investimentos que fazem das rodovias paulistas as melhores do Brasil.

Investimentos dos pedágios

O pedágio é o principal recurso para investir na ampliação e modernização da malha concedida do Estado de São Paulo, o que inclui obras, manutenção e serviços como o socorro médico e mecânico. As 10 melhores rodovias do país são do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo já destinou R$ 26 bilhões para a ampliação e modernização de 5,2 mil quilômetros de rodovias. Na operação e manutenção da malha rodoviária concedida foram destinados outros R$ 42,8 bilhões em recursos também oriundos da arrecadação dos pedágios. É com a receita do pedágio que estão sendo feitas importantes obras para melhorar o tráfego e a segurança nas rodovias como, por exemplo, a quinta faixa da Rodovia dos Imigrantes, a construção do Trecho Leste do Rodoanel e a duplicação da Raposo Tavares.

Os investimentos viabilizam ainda a prestação de modernos serviços de socorro médico e mecânico que contribuíram para a redução de 41% do índice de mortos nas rodovias da primeira etapa do Programa de Concessões (em relação ao ano 2000).

Cálculo das tarifas

Os critérios de reajuste são contratuais. Conforme previsto nos editais de concessão, os índices de correção são aplicados sobre as tarifas quilométricas das rodovias (um valor monetário básico por quilômetro de rodovia). Cada praça de pedágio realiza a cobrança por uma determinada extensão em quilômetros da rodovia (trecho de cobertura da praça). Para calcular o valor final das praças, o trecho de cobertura é multiplicado pela tarifa quilométrica (considerando seis casas decimais). Feita a conta, as tarifas são arredondadas para cima ou para baixo, seguindo regra de edital: entre um e 0,049 centavos ajusta-se o valor para baixo; entre cinco e 0,09 centavos ajusta-se para cima.

Na malha rodoviária da primeira etapa de concessões, as tarifas também mudam:

- Pista Simples: passa de (Julho/2011) R$ 0,101885 / km para (Julho/2012) R$0,106226 / km

- Pista Dupla: passa de (Julho/2011) R$0,142638/ km para (Julho/2012) R$0,148717/ km
- Sistema Rodoviário: passa de (Julho/2011) R$0,163015 /km para (Julho/2012) R$ 0,169962 /km

No Rodoanel Mário Covas não é praticada a tarifa quilométrica. A tarifa base do Trecho Sul será reajustada para R$ 2,60. Já no Trecho Oeste o pedágio passa para R$ 1,50. Em ambos, os usuários pagam apenas na saída, ou seja, uma única vez, independente da quantidade de praças de pedágio.

Para visualizar a tabela completa com os valores reajustados em cada praça de pedágio, acesse:

http://www.artesp.sp.gov.br/download/artesp_tarifas_pedagios_julho_2012.pdf

Arrecadação de ISS-QN

Além dos investimentos nas rodovias, parte da arrecadação dos pedágios é destinada, com o recolhimento do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), aos 242 municípios paulistas cortados pelas rodovias concedidas. Desde 2000, essas prefeituras receberam repasse de R$ 2 bilhões, verba que pode ser destinada, por exemplo, à recuperação de estradas vicinais ou à saúde, educação e infraestrutura urbana.

Novidades no pedagiamento

Desde o ano passado, o Governo paulista vem adotando uma série de medidas para facilitar e reduzir custos para quem usa as rodovias estaduais. Em abril foi implantado o projeto piloto do Sistema Ponto a Ponto, que possibilita a cobrança de pedágio por trecho percorrido. Inicialmente em operação em dois trechos rodoviários na região de Campinas, o Ponto a Ponto já viabiliza redução de até 70% com os custos de pedágio para viagens de curta distância. O Sistema, que torna a cobrança mais justa, deve expandir ainda esse ano para outras rodovias estaduais.  

Outra medida foi a abertura de mercado para novos operadores do serviço de pedagiamento eletrônico. Com a entrada da concorrente DBTrans nas rodovias paulistas, o Sem Parar eliminou a taxa de adesão de seus planos e reduziu as mensalidades. As empresas também criaram novas modalidades de pagamento como pré-pago, facilitando ainda mais a rotina dos motoristas.

(Artesp)

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